Aviso de Privacidade

AVISO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Avante Consultoria Tributária LTDA. afirma que preza pela sua Privacidade e que possui um compromisso com a transparência e proteção dos seus dados pessoais.

Este documento visa apresentar os dados pessoais, de clientes e parceiros, que fazemos uso e as finalidades para quais são destinados.

  1. TERMOS E DEFINIÇÕES:
  • DADOS PESSOAIS: Qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física. O conceito inclui nome, e-mail, RG, CPF, qualquer tipo de documento de identidade, telefone, endereço, entre outros.
  • TRATAMENTO: toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  1. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS:
  • DADOS ENVIADOS PELO CLIENTE E POR PARCEIROS: dados enviados por meio dos contratos realizados com a Avante Consultoria Tributária LTDA.
  • BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS: os clientes e parceiros podem ter seus dados pessoais coletados por meio de consultas em órgãos e/ou bancos de dados públicos e privados.
  1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS:
  • DADOS PARA CONTRATO: utilizamos o nome completo e CPF;
  • DADOS PARA CONTATO: utilizamos telefone (celular ou fixo) e e-mail.
  1. COMO UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS:

Utilizamos os dados pessoais coletados para finalidades diversas, tais como:

  • Realização do contrato com o parceiro ou cliente;
  • Possibilitar a prestação de serviços;
  • Comunicação com o cliente ou parceiro;
  1. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais coletados serão analisados pelos profissionais responsáveis pelo atendimento e condução do processo de fornecimento do serviço prestado pela empresa.

  1. COMO PROTEGEMOS DADOS PESSOAIS:

Implementamos as medidas de segurança ao nosso alcance para proteger os seus dados pessoais de perdas, interferências, utilização imprópria, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

  1. DIREITO DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais terá os seguintes direitos, de acordo com o artigo 18 da Lei nº 13.709/18 (LGPD):

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • A revogação do consentimento pode ocorrer a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

Caso queira exercer qualquer direito sobre suas informações, você poderá realizar o pedido através do nosso e-mail: atendimento@avanteconsultoriatrib.com.br.